Agravo Regimental em Agravo em Recurso Especial. Tráfico de Drogas

Pretensão pela aplicação da causa de diminuição da pena

Habeas corpus. Constitucional, penal e processual penal. Tráfico de drogas.

Transporte público. Causa de aumento de pena. Natureza.

A urgência que se deve dar no julgamento do assédio moral

O assédio moral causa problemas físicos e psicológicos

Majoração do quantum. Indenização por danos morais. Inscrição Serasa.

Manutenção indevida de nome no Serasa por quatro meses. Majoração do valor indenizatório.

Negada liminar a denunciada por homicídio culposo no trânsito

No HC, a defesa pediu liminar para suspender a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18 de agosto de 2010 até o julgamento final deste habeas corpus.

Para STJ, indenização por liberalidade não é isenta de IR

O entendimento partiu de julgamento de recurso interposto pela Fazenda Nacional ao STJ, com o objetivo de mudar decisão do Tribunal Regional Federal da 3° Região (TRF3) sobre o tema.

Ação monitória. Necessidade de instrução probatória.

Prescrição afastada pelo tribunal a quo. Causa madura.

Direito do consumidor. Seguro de vida pessoal. Prescrição.

Estando a causa madura, julgou-se procedente o pedido.

Frigorífico é condenado por submeter trabalhador a condição análoga à de escravo.

Funcionários que se recusarem tomar a vacina contra a COVID-19 podem ser demitidos

trabalhista, lembra que se o empregado tiver a patologia e agir por má-fé, não avisando a empresa e

Gazeta não se isenta de pagamento de aviso-prévio indenizado a servente terceirizada

Para o empregador se eximir do pagamento do aviso-prévio indenizado, é necessária a comprovação de que o empregado obteve novo emprego.

Reexame necessário de sentença.

Ação de indenização por danos materiais cumulado com danos morais.

Inexistência de estabilidade para servidor público

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

JT-MG exclui responsabilidade de empregador em caso de pedreiro agredido por colegas no local de trabalho

O empregador deverá pagar todas as verbas trabalhistas devidas ao pedreiro.

Trabalhadora colocada em ociosidade por estar grávida receberá indenização de R$ 5 mil

Além da indenização ela receberá também todas as verbas trabalhistas devidas.

Ação de indenização por danos morais

Indústria em Lavras terá que indenizar em R$65 mil trabalhador agredido com martelada na cabeça após discussão

Ele receberá indenização por danos morais, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

A Linguagem Jurídica como entrave ao acesso à justiça

ter um acesso ao judiciário de forma plena e justa, considerando que esse direito é tão